Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a ZPOS trata os dados pessoais no âmbito da criação de conta, do registo e análise de comerciantes, da contratação e utilização da plataforma e dos serviços associados a pagamentos em terminais ou online.

Abrange os utilizadores da plataforma, empresários em nome individual, representantes legais, sócios, titulares de participações, beneficiários efetivos e outras pessoas cujos dados sejam tratados no âmbito destes serviços.

2. Responsável pelo tratamento

A plataforma ZPOS é explorada pela Z - Point Of Sale Portugal, Lda, pessoa coletiva com o NIPC 517901005, com sede na Travessa do Sebeiro, n.º 12, 1300-526 Lisboa, doravante designada por "ZPOS".

A ZPOS celebra contratos com os comerciantes e recolhe e verifica os dados e documentos necessários ao processo de adesão.

Os assuntos de privacidade e os pedidos de exercício de direitos são acompanhados pela gerência, através de:

Email: geral@zpos.pt Morada: Travessa do Sebeiro, n.º 12, 1300-526 Lisboa.

As entidades parceiras podem atuar como responsáveis autónomos pelos tratamentos que realizem no âmbito das suas próprias obrigações e serviços. Nesses casos, aplica-se também a respetiva informação de privacidade.

3. Dados pessoais tratados

A informação solicitada depende do tipo de comerciante, do serviço pretendido e dos requisitos aplicáveis.

Dados de acesso e contacto

Nome, apelido, email, telemóvel, indicativo do país e credenciais de acesso à plataforma.

Identificação do comerciante e atividade

Dados de identificação, fiscais, profissionais e de contacto da empresa, empresário em nome individual, associação ou fundação, bem como informações sobre a atividade e os serviços contratados.

Os documentos relativos a pessoas coletivas podem conter dados pessoais de representantes, sócios e outras pessoas associadas.

Dados bancários e transacionais

Dados da conta indicada para recebimento dos valores das vendas, identificação do respetivo titular e comprovativos necessários.

Durante a utilização dos serviços, podem ser tratados os elementos das transações disponibilizados à ZPOS, como referências, montantes, datas, estado dos pagamentos e informações de liquidação ou reembolso, na medida necessária à prestação do serviço.

Representantes legais, sócios e titulares

Dados de identificação, funções desempenhadas, participações no capital social, direitos de voto e documentação comprovativa exigida pelo processo.

Quando um sócio for uma empresa, são recolhidos os dados e documentos necessários à sua identificação, que podem incluir informação sobre pessoas singulares.

Beneficiários efetivos

Nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, motivo de identificação e informações sobre a propriedade ou o controlo efetivo da entidade, incluindo através de outras empresas.

Documentos e comprovativos

Tipo, número, entidade emitente e validade dos documentos de identificação, bem como cópias e outros comprovativos quando necessários e legalmente admissíveis.

Comunicações e preferências

Informações fornecidas em pedidos de apoio, esclarecimentos, comunicações contratuais e preferências relativas à receção de comunicações comerciais.

4. Origem dos dados

Os dados são fornecidos diretamente pelo titular ou pela pessoa que apresenta e gere o pedido em representação do comerciante.

Os dados de representantes, sócios e beneficiários efetivos podem ser recebidos através do comerciante ou dos documentos apresentados. Informações sobre o processamento e estado dos serviços podem ser recebidas do parceiro interveniente.

Quem fornecer dados de outras pessoas deve estar legitimado a fazê-lo e disponibilizar-lhes esta política. Tal não afasta as obrigações de informação que cabem à ZPOS.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

A ZPOS trata os dados para as seguintes finalidades:

Criar e gerir a conta, analisar o pedido e prestar os serviços.
O tratamento baseia-se nas diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular e na execução do contrato quando este seja parte contratante. Para representantes e contactos de pessoas coletivas, pode basear-se no interesse legítimo de estabelecer e gerir a relação com o comerciante, mediante ponderação dos direitos das pessoas envolvidas.

Verificar os dados, documentos e poderes de representação.
A verificação permite instruir o pedido e prevenir registos indevidos. O fundamento depende da operação: necessidade contratual, interesse legítimo devidamente ponderado ou obrigação legal efetivamente aplicável à entidade responsável.

Encaminhar o pedido e assegurar os serviços de pagamento.
Os elementos necessários são comunicados ao parceiro selecionado pela ZPOS para o serviço pretendido, com fundamento adequado à relação contratual e às obrigações aplicáveis.

Cumprir obrigações legais.
Inclui obrigações fiscais, contabilísticas, de resposta às autoridades e outras que sejam efetivamente aplicáveis à ZPOS. Os parceiros cumprem, sob a sua responsabilidade, as obrigações próprias do respetivo enquadramento.

Proteger a plataforma e exercer ou defender direitos.
O tratamento pode basear-se em obrigações legais ou no interesse legítimo de prevenir fraude e utilizações abusivas, gerir incidentes e comprovar o cumprimento das obrigações contratuais.

Enviar publicidade, novidades e ofertas.
As comunicações comerciais dependem de consentimento quando legalmente exigido. A escolha é apresentada separadamente da contratação e pode ser retirada a qualquer momento.

6. Dados obrigatórios e reutilização

Os campos obrigatórios são identificados no formulário. A falta dos dados ou documentos necessários pode impedir a análise, contratação ou prestação do serviço solicitado.

Quando uma pessoa desempenhar várias funções, os dados e documentos já recolhidos podem ser reutilizados para evitar duplicações, desde que adequados e atualizados.

A seleção de uma pessoa anteriormente identificada como beneficiário efetivo não constitui aprovação automática dessa qualidade ou da documentação.

7. Partilha de dados

A ZPOS encaminha os dados necessários para um parceiro selecionado em função do serviço, entre os parceiros SIBS, UNICRE e Paybyrd. O pedido não é enviado indistintamente aos três.

Os dados e documentos podem ficar arquivados na ZPOS e no parceiro interveniente, de acordo com as responsabilidades, finalidades e prazos aplicáveis a cada um.

A identidade jurídica do parceiro que intervém no serviço e a respetiva informação de privacidade devem ser disponibilizadas ao comerciante no processo de contratação.

A ZPOS utiliza igualmente prestadores tecnológicos, incluindo a Amazon Web Services — AWS, para infraestrutura e serviços de email.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades ou outras entidades quando exista obrigação legal, bem como a prestadores que necessitem de lhes aceder para prestar serviços à ZPOS, sujeitos às condições legais e contratuais aplicáveis.

8. Alojamento e transferências internacionais

A infraestrutura de alojamento da ZPOS está localizada na região AWS da Irlanda, dentro do Espaço Económico Europeu.

Esta localização não determina, por si só, a localização de todos os tratamentos efetuados por parceiros e fornecedores, incluindo acessos de suporte.

Caso existam transferências para fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser assegurados os mecanismos legalmente exigidos, designadamente decisões de adequação ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis.

Pode solicitar esclarecimentos sobre os destinos e garantias aplicáveis através de geral@zpos.pt.

9. Conservação e arquivo

Os dados são conservados enquanto necessários à relação contratual e às finalidades para que foram recolhidos.

O cancelamento do serviço ou o termo de um contrato não implica a eliminação imediata dos dados. Os documentos de contratos anteriores podem ser arquivados quando necessários à relação comercial em curso, ao cumprimento de obrigações legais ou à comprovação, exercício ou defesa de direitos.

Documentação contratual

Os contratos e os elementos estritamente necessários à comprovação das obrigações podem ser conservados durante o prazo de prescrição dos direitos correspondentes, incluindo o prazo ordinário de 20 anos quando efetivamente aplicável, nos termos do artigo 309.º do Código Civil e do artigo 21.º da Lei n.º 58/2019.

A contagem segue as regras legais de início, suspensão e interrupção da prescrição. Este prazo não se aplica automaticamente a todos os dados, documentos de identificação ou ficheiros do pedido.

Documentação fiscal e contabilística

Os registos e documentos abrangidos pelo artigo 52.º do Código do IVA são conservados durante os 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis.

Identificação e diligência

Os elementos abrangidos pelo regime de prevenção do branqueamento de capitais seguem os prazos legalmente aplicáveis às entidades obrigadas, designadamente o prazo de sete anos após o termo da relação de negócio, quando aplicável.

A aplicação deste regime ao arquivo da ZPOS depende do seu papel e das obrigações efetivamente aplicáveis; não resulta apenas da intervenção de um parceiro financeiro.

Pedidos não contratados e outros dados

A documentação de pedidos que não resultem em contratação é conservada apenas durante o período necessário ao seu tratamento e às obrigações ou direitos que justifiquem o arquivo. Não beneficia automaticamente dos prazos previstos para relações contratuais.

As comunicações de apoio e os restantes dados seguem critérios de necessidade e proporcionalidade em função da finalidade.

Litígios e fim dos prazos

Quando existam processos ou outras circunstâncias legalmente relevantes, os elementos necessários podem ser conservados durante o período adicional justificado.

O acesso ao arquivo fica limitado às finalidades que fundamentam a conservação. O arquivo não autoriza a utilização dos dados em campanhas de marketing.

Cessadas as finalidades e decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Comunicações comerciais

As mensagens necessárias à conta, ao contrato, aos pagamentos ou à segurança são distintas das comunicações publicitárias.

A subscrição de marketing é apresentada separadamente e não constitui condição para contratar o serviço.

O utilizador pode retirar o consentimento ou opor-se às comunicações nos termos aplicáveis, através do mecanismo disponibilizado na mensagem ou de geral@zpos.pt.

A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior nem impede o envio das mensagens necessárias ao serviço.

11. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento, segurança e gestão das preferências de privacidade.

A gestão e informação sobre cookies serão asseguradas através do Cookiebot, de acordo com a configuração efetivamente disponibilizada.

Se forem introduzidos cookies de análise, publicidade ou outras tecnologias não essenciais, a informação será atualizada e será solicitado consentimento prévio quando exigido.

12. Análise dos pedidos

A análise e decisão dos pedidos pela ZPOS são realizadas manualmente.

Esta informação refere-se à atuação da ZPOS. Os tratamentos e mecanismos de decisão utilizados pelos parceiros são descritos na respetiva informação de privacidade.

13. Segurança

A ZPOS é responsável por assegurar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, à natureza dos dados e às finalidades do tratamento.

Os acessos devem limitar-se às pessoas que necessitam dos dados para exercer as suas funções, incluindo após o arquivo dos documentos.

O utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido através de geral@zpos.pt.

14. Direitos dos titulares

Nos termos e limites da legislação, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como exercer o direito de oposição quando aplicável.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

O direito ao apagamento pode ser limitado por obrigações de conservação ou pela necessidade de exercer ou defender direitos.

Os pedidos devem ser dirigidos a geral@zpos.pt. Quando necessário, poderá ser solicitada informação adicional proporcional para confirmar a identidade do requerente.

A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês. Nos casos legalmente previstos, o prazo pode ser prorrogado, sendo o titular informado dos motivos.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

15. Alterações à política

A política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, no tratamento dos dados ou na legislação aplicável.

A versão em vigor e a data da atualização são disponibilizadas nesta página. As alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

16. Contactos

Z - Point Of Sale Portugal, Lda NIPC: 517901005 Morada: Travessa do Sebeiro, n.º 12, 1300-526 Lisboa Email: geral@zpos.pt